Opiniões

Qual a legalidade da portaria da Administração Central que determinará o abono de faltas dos alunos que aderiram a paralisação ?

Marcelo Carvalho

26.setembro | 2019

Em matéria divulgada no Boletim da APUFSC [1], lemos que “sob pressão dos alunos, que gritavam "determina", o reitor Ubaldo Balthazar disse que encaminharia uma resolução ao Conselho Universitário (CUn) em que garantiria que os grevistas não sejam penalizados com faltas.”

A questão que surge é:
Qual a legalidade desta medida? Pode o reitor e os conselheiros do CUn determinarem o abono de faltas  sem o devido amparo da legislação?
Faz-se necessário que a  ouvidoria do MEC e o MPF analisem a legalidade do abono de faltas a ser proposto pela Administração Central da UFSC, afinal,  não compete a administração central interferir numa atribuição que é ofício do docente. A razão para não aceitarmos tal intromissão da Administração Central visa não somente observar a legalidade dos atos do docente que inclui, entre outros,  a contabilização da freqüência dos alunos, mas também indicar aos estudantes que aderiram à greve que, independentemente do mérito da causa, toda paralisação tem um custo. Aceitar o abono de faltas aos estudantes significa estimular que tais paralisações se repitam  por quaisquer razões que uma AG de estudantes julgue legítima (sem necessariamente ser!), tornando-se assim prática sistemática onde o docente se torna obrigado a ceder a decisões de estudantes, algo que se mostra inadmissível.
É triste ver uma Administração Central que cede tão facilmente a pressão e aos caprichos de estudantes (seria isso uma demonstração de medo?) que, num primeiro momento, demonstram ser muito altivos quanto a paralisar suas atividades, mas, depois, mostram-se bastantes receosos e preocupados quanto a assumirem  suas responsabilidades diante de docentes zelosos que, não cedendo a pressão e intimidação de estudantes, estão determinados a cumprir sua função observando a freqüência obrigatória.


Tal portaria, se for mesmo encaminhada, deverá ter sua legalidade questionada em instâncias superiores.
Notas:
[1]  http://www.apufsc.org.br/Noticias.aspx?mode=detail&RowId=HupxFormContentID=10939&HupxFormContentID=10939&HupxFormContentType=2
 

Professor do Departamento de Matemática

O princípio que rege a publicação de artigos nesta seção Opiniões é o da plena liberdade de expressão dos professores, de forma a garantir um canal que expresse a pluralidade ideológica dos filiados à Apufsc-Sindical. Fica claro que as opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores, e que a entidade e sua diretoria não se responsabilizam pelo conteúdo. Eventuais consequências decorrentes da violação da lei ou da imagem de pessoas citadas nos textos, bem como casos de calúnia, difamação ou injúria, serão assumidas exclusivamente pelos autores que os subscreveram.

Filiar-se

Newsletter

(48) 99944.0103 (WhatsApp)
(48) 3234.2844 e 3234.5216 (Max & Flora)
(48) 3721.9425 e 3234.3187 (Campus Trindade)
(47) 99925-1735 (Joinville)
(49) 3241.4181 (Curitibanos)
(48) 3524.0228 (Araranguá)
(47) 3234.1866 (Blumenau)

 

© APUFSC Sindical

Designed & Created by: Hupx Tecnologia Powered by: Dynamicweb