Opiniões

Em Defesa da Reforma da Previdência

Marcelo Carvalho

18.junho | 2019

Neste texto faremos uma breve análise da necessidade da reforma da previdência, em especial, do aumento da idade mínima tomando por base um texto de Alan Ghani* [1].

A reforma da previdência proposta pelo governo federal tem como uma das suas principais características a mudança do tempo mínimo de contribuição previdenciária propondo para os homens uma mudança da idade de aposentadoria de 60 para 65 anos (ou 35 anos de contribuição), e para as mulheres uma mudança de 55 para 60 anos (ou 30 anos de contribuição). Façamos aqui um esforço de entender a necessidade desse aumento da idade ou tempo de contribuição.

De forma simplificada, a aritmética da previdência é fácil de se entender. Para manter aqueles que estão aposentados hoje é necessária a contribuição previdenciária daqueles que agora trabalham. Estes, por sua vez, ao se aposentarem terão seus benefícios cobertos pelos que estarão trabalhando e assim sucessivamente. Obviamente, um ciclo “trabalhador –> aposentado” que se fecha ocupa um tempo aproximado de 30 ~35 anos e, neste período, é de se esperar algumas assimetrias entre o balanço do que se arrecada com a contribuição previdenciária e o que se gasta com o pagamento dos benefícios.  Numa situação em que as pessoas começam a ter uma maior expectativa de vida, é previsível que o que se arrecada com a contribuição previdenciária dos ativos não seja suficiente para pagar os benefícios dos aposentados. Por exemplo, dados indicam um aumento significante na expectativa de vida do brasileiro quem em 1940 era em média de 45.5 anos e em 2015 era de 75.5 anos. A primeira conseqüência desse aumento na expectativa de vida é que hoje para mantermos o sistema previdenciário em funcionamento a sociedade tem que sustentar o aposentado por um tempo muito mais longo (compare com o tempo médio em 1940), o que implica mais gastos. Assim, aquilo que se havia projetado lá atrás como forma de bancar a aposentadoria mostra-se insuficiente para a realidade de uma maior expectativa de vida que temos agora, o que implica na necessidade de se fazer reformas. Outro problema que surge é devido aos privilégios da aposentadoria do serviço público que comparativamente ao trabalhador do setor privado recebe uma remuneração muito maior. Estes dois fatores resultam em larga medida no chamado déficit da previdência que chega a 2.3% do PIB, ou seja, cerca de R$ 150 bilhões por ano. Para conseguir manter o pagamento dos benefícios o governo se vale de tributos e da emissão de títulos públicos.  Uma vez que a produção de renda via tributos sobre bens e serviços é limitada ela certamente atingirá um ponto de saturação que é onde surge o déficit. Nas palavras de Alan Ghani sem a reforma
“o governo (a sociedade) não terá dinheiro para pagar os aposentados, e milhares de pessoas irão para miséria.”
 
A solução pensada para diminuir este déficit é fazer com que as pessoas trabalhem por mais tempo adiando sua aposentadoria. A “lógica” que os opositores da reforma dizem ser perversa, na verdade, é uma lógica razoável, pois, com o aumento do tempo médio de vida, se assume também um maior capacidade da atividade laboral do trabalhador o que torna compatível a extensão de mais alguns anos de trabalho. Obviamente, o melhor seria não usar tal expediente, mas numa situação de insolvência do sistema não convém acreditar que ele se auto-sustentará, pois a forma como está desenhado se assemelha a um esquema de pirâmides.
 
Os efeitos de uma reforma da previdência para a economia são diminuir os gastos do governo. Isso possibilita uma redução dos impostos o que leva o setor privado a produzir mais, favorecendo o investimento das empresas, o aumento do emprego e elevação de renda da população.
 
 
Obs.: Uma vez que me foi informado agora a pouco que os comentários aos artigos de opinião estão temporariamente suspensos, o que me impede de comentar a nota do diretor de imprensa “A Comunicação da Apufsc-Sindical: inovações, critérios editoriais, uso e abuso da Seção de Opiniões”,  aproveito o espaço para democraticamente contra-argumentar que é ambígua a nota do diretor de imprensa da APUFSC. Ora, numa seção do Boletim dedicada a “Opinião” dos sindicalizados qual o sentido dele se referir a minha opinião como abusiva ou impositiva? Afinal, a minha opinião é minha ou se sujeita a valoração do diretor de imprensa da APUFSC ao qual tem a última palavra de dizer o que pode ou não ser publicado pelo associado? Não é exatamente isso que se constitui a censura? Eis aí a APUFSC do prof. Bebeto Marques, um simulacro de sindicato de professores livres e independentes.



Notas
 
[1] “É contra a reforma da previdência? Então toma aqui uma aula grátis de economia”, Alan Ghani**.

https://www.infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/economia-e-politica-direto-ao-ponto/post/6239118/e-contra-a-reforma-da-previdencia-entao-toma-aqui-uma-aula-gratis-de-economia-?fbclid=IwAR1GLc4YDTKdRzKg8nDEAUP6szLDzIuXR_V9v4EPN7hPccQ9sklBCVMxHEs
 
* Alan Ghani é economista, mestre e doutor em Finanças pela FEA-USP, com especialização na UTSA (University of Texas at San Antonio). Trabalhou como economista na MCM Consultores e hoje atua como consultor em finanças e economia e também como professor de pós-graduação, MBAs e treinamentos in company.

Professor do Departamento de Matemática 

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