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Setor das Federais rejeita nova proposta salarial

22 seções sindicais participaram da reunião do Setor das Federais do Andes-SN realizada no último domingo, dia 2 de dezembro. 21 manifestaram-se pela rejeição da proposta do governo, e, apenas uma, manifestou-se a favor de já assinar o acordo a partir do resultado de suas assembléias.

Foi avaliado que estamos em um processo de disputas profundas, não apenas em relação à proposta salarial, mas também em relação aos escândalos das fundações de apoio, o Reuni e sua implantação com o do banco de professor equivalente, limitando o número de professores, já estão materializando os efeitos deletérios da proposta salarial do governo em universidades que começam a lançar editais de concursos públicos priorizando o regime de 40 horas em detrimento da Dedicação Exclusiva.

Foi consensual o objetivo de chegar a um acordo com o governo, desde que isso não se traduza em prejuízos e discriminações para a categoria. A pressa do governo em assinar o acordo é justamente para não dar tempo para a categoria refletir. A tática de dividir o adversário para derrotá-lo mais facilmente vem sendo adotada pelo governo, separando nas negociações o magistério superior do magistério do 1º e do 2º grau, desvalorizando segmentos da categoria. Dessa forma, procura quebrar a unidade da categoria e forçar o Sindicato a aceitar um acordo que é discriminatório, insuficiente e, acima de tudo, incompleto, pois não inclui os docentes da carreira do 1º e do 2º grau. Assinar  acordo nas condições impostas pelo governo é desvantajoso para a categoria, pois impossibilita qualquer mudança ou ajustes posteriores, pelo menos, até 2010, deixando o Sindicato engessado.

O norte da negociação é a pauta protocolada. Não se pode abrir mão de conquistas  históricas e do princípio da paridade e da isonomia. Aceitar essa proposta é trair a categoria e deixar de lutar pela continuidade das negociações. A recusa do governo em fornecer dados, inclusive, sobre quanto ele está disposto a investir limita a negociação. A consolidação do que se conquistou até agora e os avanços necessários demandam a continuidade do processo negocial.

Após discussões e esclarecimentos, foram feitos os seguintes encaminhamentos:

- No dia 5/12, a Diretoria deve entregar ao governo um documento em resposta à proposta apresentada destacando os seguintes aspectos:

- A proposta do governo foi rejeitada pela maioria das seções sindicais por estabelecer discriminações entre os regimes de trabalho e entre classes e não contempla os docentes da carreira do 1º e do 2º grau. Há discriminação também dos docentes em relação aos servidores técnico-administrativos.

- Reconhece os avanços nos pontos relativos à incorporação da GAE e da VPI e a paridade com os aposentados.

- Defender que a proposta marca de fato o início da negociação e que o seu encerramento neste momento é inaceitável e que um avanço poderá ocorrer se o governo mantiver as regras atuais na composição salarial para os docentes das duas carreiras destacando: o incentivo de titulação percentual vinculado ao VB, estabelecimento de valores fixos para a GED, equiparação da GED e da Gead e calendário de incorporação da GED nos próximos anos.

- Rejeição da proposta por não expressar avanço e manter o processo de negociação.

As propostas foram aprovadas sem nenhum voto contra e com uma abstenção.

Postado

4.dezembro | 2007


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