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Oficio encaminhado ao MEC solicita providências sobre a falta de recomposição do Conselho de Curadores da UFSC

APUFSC

Preocupada com falta de recomposição dos membros do Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que desde abril de 2013 está reduzida seis membros, quando o Estatuto da Universidade prevê a composição de nove integrantes, a Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) protocolou oficio no Ministério da Educação (MEC), solicitando que seja “apreciado o fato e que seja providenciado o que for mais adequado para a tranquilidade da comunidade universitária e a sociedade catarinense”. O documento foi entregue no dia 11 de dezembro.

Além disso, no mesmo ofício, a Apufsc fala da omissão no cumprimento do dever de encaminhar ao Conselho Universitário (CUn) o resultado da apreciação, pelo Conselho de Curadores, do veto preferido pela Administração Central da UFSC a uma deliberação do CC, como também da violação à Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, por instauração de procedimento administrativo sem indicação de pessoa, objeto e de infração administrativa. Além do ofício, foram entregues diversos documentos que comprovam as questões levantadas pelo Sindicato.

Leia íntegra do ofício aqui.

Manchete

Documento refere-se a recomposição do órgão deliberativo da Universidade, que hoje está com apenas seis membros, enquanto que o Regimento prevê nove.


Postado

11.dezembro | 2013


Tags

MEC; Apufsc; Conselho de Curadores


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