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Proposições que sofreram movimentações na Câmara dos Deputados nesta semana

APUFSC

o PL-06911/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
- 04/12/2013 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

o PL-04700/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
- 04/12/2013 Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

o PL-06149/2013 - Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
- 04/12/2013 Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

o PL-06350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

- 05/12/2013 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
- 05/12/2013 Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, apensado.


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Postado

6.dezembro | 2013


Tags

Política;


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