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Proposta de reforma do Regimento Geral da Apufsc (Proposta do CR)

A presente proposta para o Regimento Geral da Apufsc-SSind foi elaborada no âmbito do Conselho de Representantes, ao longo dos sete últimos meses.

Na reunião de instalação do Conselho, ocorrida em 16 de outubro de 2007, foi designada uma comissão para o estudo de uma proposta de regimento, composta pelos professores: Astrid Eggert Boehs, Alai Garcia Diniz, Henrique Finco, João Carlos dos Santos Fagundes, Paulo Cesar Philippi e Ubaldo Cesar Balthazar.

A proposta formulada pela comissão foi discutida, aperfeiçoada e votada nas reuniões do Conselho de 9 e 26 de novembro e 12 de dezembro de 2007, 09 e 30 de abril e 09 de junho de 2008.

Entre as sessões do Conselho de 30 de abril e 09 de junho, a proposta preliminar aprovada foi inicialmente submetida ao crivo jurídico, para verificar a conformidade do texto com as exigências legais. Isto resultou em alguns ajustes, para atender ao estipulado no Código Civil Brasileiro. Após isso, foi amplamente divulgada nos diversos departamentos e escolas da UFSC, de forma a recolher sugestões do maior contingente possível de docentes.

Na reunião do dia 09 de junho, o Conselho de Representantes apreciou todas as contribuições que foram apresentadas e formulou uma PROPOSTA FINAL para o Regimento.

Esta é, portanto, a proposta de regimento que deverá ser apreciada por uma Assembléia Geral Extraordinária e exclusiva da APUFSC-SSind, especialmente convocada com a finalidade de promover a alteração no Regimento Interno da Associação, conforme exige o §2º do Art. 13º do Regimento Geral atualmente vigente. A data e horário da convocação também já foram determinadas pelo Conselho de Representantes, no uso das atribuições regimentais que lhe são previstas (alínea “e” do Art. 19º), para o dia 09 de julho de 2008, a partir das 14:00 horas, em local a ser definido.


Princípios básicos da Proposta

A proposta construída no Conselho de Representantes tem como seus princípios básicos:

1) a exigência de quórum mínimo em Assembléias, reuniões do Conselho de Representantes e reuniões de Diretoria, de forma a assegurar que as decisões tomadas nestes fóruns sejam efetivamente representativas dos anseios da maioria dos associados e, também, fornecer maior suporte na aplicação das decisões tomadas;

2) a clara definição de atribuições dos principais órgãos da Associação: a Assembléia Geral, como instância máxima de deliberação, o Conselho de Representantes, como órgão deliberativo e a Diretoria, como órgão executivo;

3) a independência do Conselho Fiscal em relação às outras instâncias da Associação;

4) um mecanismo que possa assegurar ampla participação nas decisões sobre greves, com fase para debates e para votação em urna, com tempos adequados a propiciar a todos os docentes a tomada de decisão;

5) a redução do número de cargos da Diretoria, como forma de proporcionar maior agilidade nas decisões e maior facilidade na constituição de chapas com reais afinidades entre seus membros.

Além destes, também se procurou observar, com determinação, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência, na construção geral dos diversos artigos do regimento.

Esperamos todos que com a reforma do regimento seja possível dar um grande passo para superar boa parte das dificuldades por que passa a nossa Associação de professores, fazendo com que a mesma passe a ser uma entidade que efetivamente defenda os interesses e atue em função das necessidades da maioria dos seus associados.

Postado

16.junho | 2008


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