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Princípios orientadores para uma reestruturação do Regimento da Apufsc (Proposta da Diretoria)

Em primeiro lugar, deve-se destacar que a atual Diretoria da Apufsc-SSind tem como uma de suas propostas de ação, disposta em seu Manifesto de Posse, realizar a análise do Regimento da Entidade, com vistas a promover mudanças que permitam, além de manter o caráter de autonomia em relação ao Estado, governos, partidos políticos, religiões e reitorias, proporcionar maior participação e transparência em sua gestão financeira e administrativa. Portanto, o que fundamenta a proposta de regimento da Diretoria é a vontade política de efetivar uma profunda democratização da Entidade, como forma de dar maior vazão e realização ao pensamento e às ações dos professores, particularmente os seus sindicalizados, apoiando-se na história de luta do movimento docente desde o início dos anos 80. 

A Assembléia Geral da Apufsc-SSind é o órgão soberano da Entidade e onde se deve discutir, de forma aberta, democrática, transparente e sem delegação de poderes, as ações a serem implementadas pelo Conselho de Representantes e pela Diretoria. Ela constitui-se, portanto, em uma instância pedagógica, pois deve supor uma relação dialógica e horizontal entre os seus participantes, momento ímpar e insubstituível, mas possível de ser enriquecida e complementada por outros meios. Neste contexto, insere-se a necessidade de fortalecimento e revitalização do Conselho de Representantes - ação também constante do Manifesto de Posse -, bem como a exigência de redefinição das condições para tomada de decisões em assembléias.

A articulação para uma ação harmônica do Conselho de Representantes, da Diretoria e Assembléias no processo de decisão do Sindicato, visando dar visibilidade e conseqüência às necessidades e demandas dos docentes no exercício das suas atividades, é elemento vital no avanço e atualização da democracia. Em realidade, para o avanço da luta sindical, o fortalecimento de uma instância não deve se dar em detrimento de uma outra.

O reconhecimento da importância do Congresso dos Professores como instância decisória superior, ampliando as oportunidades de encontro, debates e atuação coletiva do conjunto dos associados no que se refere a temas de seus interesses comuns.  

Compreensão política de que a constituição de chapa que concorra às eleições para a direção da Apufsc-SSind deve disputar com programa e plataforma de ação, conferindo legitimidade e relevância política à Diretoria eleita. 

Defender a autonomia sindical é uma ação interdependente da luta pela autonomia universitária, a qual significa combater a “autonomia” na lógica mercadológica da privatização, para a qual a expressão “captar recursos” de outras fontes assume conotações e mecanismos que tendem a subverter o próprio caráter da Instituição.  

Manutenção de quorum do Conselho de Representantes e Assembléia Geral. Este critério deve ser estendido à base eleitoral dos professores sindicalizados que vota na escolha dos representantes para o Conselho de Representantes.

Defende-se a paridade entre ativos e inativos, entendendo que os aposentados devem ter seu lugar atuante no Sindicato, propondo-se a criação de uma Diretoria de Assuntos de Aposentadoria. A atuação dos aposentados precisa ser incentivada tanto no Conselho de Representantes quanto nas Assembléias Gerais. A importância histórica e política do legado que os professores aposentados deixam para os professores da ativa são vitais para a Apufsc-SSind, particularmente em demandas como a Previdência. É preciso reconhecer a possibilidade de trocas entre aqueles que construíram o movimento sindical e aqueles que agora chegam para prosseguir na luta.

Transparência na gestão financeira da Apufsc-SSind, através da adoção de um Conselho Fiscal eleito independentemente da Diretoria e do Conselho de Representantes, fato que permitirá isenção ainda maior no controle de contas da Entidade, facilitando o acompanhamento e avaliação por parte dos sindicalizados. 

Postado

30.junho | 2008


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