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Adessc denuncia 600 demissões na Univali

Em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira, dia 23, a diretoria da Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc) denunciou as recentes demissões na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e qualificou de “terrorismo” o clima que predomina dentro da instituição. 

De acordo com a Adessc, nos últimos meses dezenas de docentes e funcionários foram dispensados pela Reitoria. A estimativa é de que 600 trabalhadores serão demitidos até o final do semestre. No ano passado a Univali já havia dispensado 400 profissionais de seu quadro de servidores.

Segundo a diretoria da Seção Sindical, é praticamente certa a demissão em massa de funcionários da TV e da Rádio Univali, além da possibilidade de fechamento de dois campi, de Piçarras e São José  e do cancelamento de 70 bolsas de iniciação científica. Para o presidente da Adessc, professor Geraldo Barbosa, “as medidas autoritárias e sem transparência tomadas pela reitoria não foram explicadas, mas o endividamento financeiro da universidade pode ser a razão desta alternativa de equacionamento que implica no afastamento dos trabalhadores”.

Criada em 1968, inicialmente como uma Autarquia Municipal de Educação e Cultura da cidade de Itajaí, em 1970 a instituição foi transformada em Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí (Fepevi). Posteriormente, em 1989, a fundação torna-se a Universidade do Vale do Itajaí. Para o professor Barbosa, o patrimônio da instituição foi montado por doações e subsídios públicos e de início era praticamente gratuita, cobrando apenas taxas simbólicas. “No entanto, contrariando sua origem e condição de coisa pública, por força da Constituição e da Lei que a criou como Fundação Municipal, houve um processo tácito de privatização, reforçado por uma modificação estatutária ilegítima, senão ilegal, que cria uma ficção jurídica monstruosa, declarando que esta fundação pública possui personalidade jurídica de direito privado.”

O pensamento do presidente da associação tem respaldo jurídico. Em recente representação à Promotoria de Justiça pelo desembargador Lédio Rosa, em caso semelhante envolvendo a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) o desembargador foi taxativo: “Uma fundação municipal deve se submeter à fiscalização dos órgãos públicos. A Unisul padece de uma patológica dupla personalidade, pois, quando se trata de buscar dinheiro, incentivo e isenções, ela se apresenta como pública. Mas, quando se trata de prestar contas à sociedade, de gastar e de empregar, ela se diz privada. Às vezes ela é do povo: para pegar dinheiro. Às vezes ela é privada: para gastá-lo”.

Barbosa alega que a Univali é uma instituição de ensino superior pública, propriedade da Prefeitura de Itajaí. No entanto não é monitorada pelo Executivo, suas contas permanecem secretas e não explica como seus recursos são aplicados. “As taxas simbólicas iniciais se transformaram em mensalidades extorsivas; provocam uma elevadíssima evasão dos estudantes, violentados no seu direito de acesso à educação superior. Docentes têm salários arrochados e benefícios cortados, direitos suprimidos e contratos de trabalho desrespeitados”, afirmou.

Outro ponto destacado pela Associação dos Docentes é a condução antidemocrática da instituição. “O artigo 169 da Constituição Estadual define que as instituições universitárias do estado deverão ter eleição direta para os cargos de dirigentes e, em seus 40 anos, isso nunca aconteceu na Univali.”

ATO PÚBLICO – Na última terça-feira, dia 24, a Adessc promoveu ato público em defesa da Univali, no campus de Itajaí, para reafirmar as denúncias feitas anteriormente pela entidade.

A Adessc vem se mobilizando para garantir a imediata transparência nas contas da universidade, fim das demissões de professores e funcionários, democratização da instituição, com eleições diretas para dirigentes; luta em prol do retorno da Univali a condição de universidade pública.

ADESSC – A Adessc é uma seção sindical multiinstitucional do Andes-SN, reunindo docentes de universidades do sistema Acafe, Cesusc e outras instituições de ensino superior em Santa Catarina. Sua diretoria, tendo Geraldo Barbosa como presidente, foi eleita nos dias 14 e 15 de maio e tomou posse no dia 30 do mesmo mês.

Postado

30.junho | 2008


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