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Proifes: Governo fala em reestruturar carreira; novos docentes ascenderão para Adjunto após estágio probatório; pontos de consenso serão remetidos para próximo governo

Realizou-se, a partir das 16h30 de hoje, 16 de dezembro, mais uma reunião da Mesa de Carreira do Magistério Superior, reunindo Governo e entidades sindicais representativas.

Estavam presentes: pelo MPOG, a Chefe do Departamento de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós e Silva e assessores; pelo MEC, o Coordenador de Administração de Pessoal e Sistematização, Marcos Aurélio Brito; pelo PROIFES, Gil Vicente Reis de Figueiredo, Presidente, Eliane Leão, Diretora Administrativa, Maria Luiza Von Holleben, da Comissão de Carreira, e Vilmar Locatelli, assessor; e, pela ANDES, Márcio Antônio de Oliveira, Secretário Geral, Almir Serra Martins Meneses Filho, 2º Tesoureiro e assessores.

Abrindo os trabalhos, Marcela (MPOG) passou a palavra às entidades, para se pronunciarem sobre o PL apresentado pelo Governo na reunião anterior.

Márcio (ANDES) apresentou ao MPOG documento contendo as posições da entidade, sobre o qual discorreu por algum tempo.

Gil Vicente (PROIFES) organizou sua fala em três pontos. Em primeiro lugar, solicitou ao MPOG que informasse às entidades se havia acatado alguma das observações críticas feitas na reunião anterior da Mesa de Carreira. Em segundo lugar, salientou que, além da continuidade do debate sobre Carreira, o PROIFES reivindicaria, no início de 2011, a imediata abertura de Mesa de Negociação de Campanha Salarial, já que a última parcela do acordo feito em 2007/08 tinha sido implementada em julho de 2010. Em terceiro lugar, encaminhou à Chefe do DRT documento do PROIFES tendo por base o posicionamento unânime da Reunião de ADs da entidade, ocorrida nos dias 4/5 de dezembro, conforme pode ser lido em detalhes no ANEXO a este relato. Basicamente, esse documento considera fundamental que o encaminhamento a ser adotado deve ser o de listar um conjunto de pontos de consenso, isto é, itens do Projeto de Lei de Carreira com os quais o PROIFES está de acordo, que o atual Governo repassaria ao próximo como compromisso firmado, de forma que, na continuidade das negociações, não se tenha que recomeçar tudo do zero. Além disso, aponta também as principais discordâncias da entidade, com o objetivo de balizar o prosseguimento do processo negocial. Dentre elas, o PROIFES insistiu particularmente no re-enquadramento, posto que o Governo não tem se disposto a considerar devidamente a trajetória acadêmica passada dos professores, a exemplo do que já aconteceu quando da criação da classe de associado; é importante reestruturar a carreira, afirmou a entidade, mas sem desconsiderar a história daqueles que construíram e constroem a Universidade.

Almir (ANDES) interveio dizendo que concordava com a fala do professor Gil Vicente, reforçando alguns dos pontos apresentados.

Marcela, em resposta às questões referidas, disse que, em relação ao MS e EBTT, o Governo não tem condições de tratar as duas carreiras ao mesmo tempo, mas que a diretriz de continuidade da aproximação entre elas vai ser respeitada, conforme firmado no termo de acordo (março de 2008) assinado com o PROIFES. Com relação à questão do re-enquadramento, disse ela que há dificuldade em contemplar os aposentados, em razão de impactos orçamentários, e, além disso, há divergência de fundo, já que o MPOG considera que esses colegas devem ficar na posição em que estão. E acrescentou: “os novos docentes da carreira não podem ser prejudicados, o que ocorreria se deixarmos de implementar as mudanças propostas por causa do re-enquadramento dos aposentados”.

Eliane (PROIFES) retomou a questão re-enquadramento, dando vários exemplos para demonstrar que a atual proposta do Governo não contempla a categoria.

Maria Luíza (PROIFES) ressaltou que a questão do impacto é pontual, e pode ser negociada, mas que a questão de fundo, isto é, a negativa do Governo em dar tratamento igualitário a ativos e aposentados é inaceitável.

Gil Vicente complementou: “Em 2007/2008 houve também resistência do Governo em aceitar esse tratamento isonômico, mas o MPOG acabou acatando as ponderações da nossa entidade. Fomos a única categoria para a qual não foram criadas gratificações de produtividade, tendo em conta as características específicas do nosso trabalho. Esperamos que, no caso atual, o Governo tenha futuramente igual sensibilidade.”

Marcos (MEC) explicou que a proposta de PL de Carreira foi elaborada levando-se em conta as posições apresentadas pelas entidades na Mesa de Carreira e, também, uma ‘Agenda de Autonomia’,  organizada com a participação do MPOG, MEC, AGU, CGU, MCT e ANDIFES, esta última especificamente no que se refere a questões relativas à gestão – como, por exemplo, a garantia de contratação de substitutos para ocupantes de cargos de direção (reitores, vice-reitores, etc.). Segundo ele, o MEC participou intensamente em questões como regulamentação da DE e de projetos, dentre outros pontos. Informou ainda Marcos que o Governo havia decidido que, após o Estágio Probatório (3 anos), os docentes ingressantes como Auxiliar 1 progrediriam automaticamente para Assistente 1, caso tenham o título de mestre, e Adjunto 1, caso possuam doutorado. Marcos informou também que a quase totalidade das questões apresentadas pelos órgãos auditores se referiam à regulamentação da DE.

Gil Vicente solicitou posicionamento em relação ao encaminhamento proposto pelo PROIFES – repasse do atual ao próximo Governo dos pontos consensuais, como compromisso a ser cumprido.

Marcos pediu a palavra para responder. Afirmou que o atual Governo irá encaminhar ao que toma posse em janeiro uma agenda do que considera prioritário para implementação nos primeiros 120 dias de gestão (até 30 de abril, portanto). Na agenda, segundo ele, consta a Carreira em questão, em que figurarão as posições do PL no qual trabalhou até aqui. Dessa forma, estariam contempladas nesse documento as posições consensuais mencionadas pelo PROIFES. Afirmou ele, inclusive, que o primeiro ponto mencionado é justamente a equiparação com a carreira de Ciência e Tecnologia. Marcos assegurou também que haverá a reestruturação da carreira do MS, e não a proposição de uma nova carreira. Maria Luiza interveio avaliando este último esclarecimento como muito importante, pois essa questão é uma das preocupações do PROIFES, por razões inclusive de natureza jurídica.

Marcela concordou com a fala de Marcos, mas observou que vê pouco espaço para que se avance, mesmo no próximo Governo, muito além do que o que já foi possível propor até agora. Por último, comprometeu-se a repassar brevemente às entidades a forma final do Projeto de Lei, com algumas modificações resultantes do acolhimento de pontos criticados na reunião anterior.

Leia também o relato do Andes

Manchete

Site do Proifes
http://proifes.org.br/governo-agora-fala-em-reestruturar-carreira-novos-docentes-ascenderao-para-adjunto-depois-de-estagio-probatorio-pontos-de-consenso-serao-remetidos-para-proximo-governo/


Postado

18.dezembro | 2010


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