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Ato unificado faz defesa da saúde pública

Este momento é decisivo! O projeto do governo federal que privatiza o serviço público - o PL 92/2007 - está prestes a ir à votação na Câmara dos Deputados. Tal projeto visa transformar instituições - como o HU e até a própria UFSC - em Fundações Estatais de Direito Privado. Assim, o governo não terá mais a responsabilidade de manter tais instituições, e a população será obrigada a pagar duas vezes. Uma, através de impostos, e a outra, para usar serviços que deveriam ser públicos, como fazer uma consulta médica, ser atendido no hospital ou ir à escola!

O modelo dessa privatização disfarçada em fundações, parcerias público-privadas, terceirizações, já é praticado em nosso Estado. O governo de Luiz Henrique da Silveira, que já privatizou o Hospital Materno-Infantil de Joinville, também  não respeitou a vontade da sociedade, dos pacientes e dos servidores do HEMOSC e do CEPON, que lutaram quase três anos para evitar a privatização dessas instituições,  que eram 100% SUS.

Este governo, de forma arrogante, entregou a administração das duas instituições para uma entidade privada, a FAHECE,  chamada de  “organização social”. E essa privatização  já provoca estrago na vida do povo catarinense. A cada dia, cresce no Cepon o atendimento através de planos de saúde privados. Muitos pacientes do SUS,  que antes eram atendidos no Cepon,  agora estão sendo encaminhados às emergências de outros hospitais ou largados à própria sorte. Os doentes testemunham,  diariamente, “sofrendo na pele”, a demora para ter estes atendimentos depois que o Cepon deixou de ser público.
Antes, a marcação de exames para fazer a quimioterapia era no próprio Cepon. Agora os pacientes têm que ir aos postos de saúde de seus municípios para agendar os exames, entrar na fila da dor,  e aguardar, sabendo que o câncer não espera. Para a primeira quimioterapia  é exigida uma autorização junto à Secretaria de Saúde, o que atrasa o tratamento em cerca de dez dias. Enquanto isso,  pacientes com plano de saúde privado chegam antes na fila para a realização da quimioterapia, da radioterapia e outros procedimentos médicos.

E não são apenas os pacientes que sofrem. Os servidores públicos lotados no Cepon e no Hemosc  estão sendo pressionados a assinar um termo de cedência. Caso sejam“cedidos” para a tal organização social, a Fahece, correm o  risco de perderem importantes direitos,  adquiridos através de concurso público.

ALTO RISCO PARA O HU – É isso que está sendo tramado para acontecer em  breve nos HUs. Lula tem pressa: a Portaria nº 04/MPOG/2008, já em vigor, separa os HUs da universidades, para privatizá-los em seguida.  A tal portaria  já desvincula o pessoal do Hospital Universitário da folha de pagamento da UFSC, além de providenciar o inventário dos bens do HU. Então, que ninguém se engane: as universidades, como a UFSC, também estão na lista das privatizações, bem como escolas, postos de saúde, instituições de pesquisa, tecnologia, meio ambiente, serviço social, etc.

Na UFSC, já está mais difícil ser atendido pelo SASC (Serviço de Atendimento à Saúde Comunitária), que funciona no HU. É o anúncio de um ataque, que vai ser aprofundado,  aos diretos de estudantes e trabalhadores. Mais uma estratégia para   privatizar. E tudo de forma mascarada.

Contra esse projeto gravíssimo,  que tira do povo o que ainda é 100% público,  reavivamos em Santa Catarina o Movimento Unificado contra as Privatizações, reunindo diversas  entidades sindicais, estudantis, populares e sociais. E juntos, estamos convocando você a participar desta grande corrente para defender o que é público, é do povo!

Aqui, na UFSC, devemos também cobrar da Reitoria  que oficialize imediatamente as 30 horas de trabalho semanais para os trabalhadores, para garantir a qualidade do trabalho e aumentar o tempo de atendimento à comunidade para 12 horas com 2 turnos de 6 horas por dia.
Essa luta é sua e com ela ganha toda a sociedade!

Defendemos:

- O Serviço público de qualidade, gratuito e  ampliado - para todos!

- O HU e a UFSC públicos e gratuitos!

- O SASC - Serviço de Atendimento à Saúde Comunitária!

- Os direitos dos trabalhadores -6h para atender 12h a comunidade!

Postado

29.setembro | 2008


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