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Consignações: Planejamento sugere solução para o impasse

A subcomissão formada por parlamentares membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, formada na última quarta-feira, dia 26, já está trabalhando em defesa do Andes-SN. Na quinta-feira, dia 27, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), presidente da subcomissão, e o presidente do Andes-SN, Ciro Correia, foram recebidos nos ministérios do Trabalho (MTE) e Planejamento (MP), quando buscaram negociar uma solução para o problema gerado pela Portaria Normativa nº 1/2008.

A portaria, publicada em 20 de março deste ano, estabeleceu novas orientações aos órgãos da administração pública federal sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), e fixa condições para o cadastramento e recadastramento de consignatários. A norma trouxe problemas a várias entidades sindicais e afetou o Andes-SN porque estabelece que os repasses das contribuições voluntárias de servidores só poderão ser feitas a entidades mediante declaração de que possuem registro sindical, emitida pelo MTE.

O prazo dado pela portaria para que as entidades consignatárias se adéqüem às novas normas expirou no último domingo, dia 30. Como 55% das seções sindicais do Andes-SN representam docentes das universidades federais, a entidade poderá ser financeiramente estrangulada se os órgãos do governo não apresentarem uma saída para o impasse que eles mesmos criaram ao suspender o registro sindical em 2003.

Diante da iminência de esgotamento do prazo, e demonstrando querer encontrar uma solução para o problema, o secretário de Relações do Trabalho do MP, Duvanier Paiva Ferreira, solicitou ao presidente do Andes-SN que a entidade reenviasse sua solicitação de restabelecimento do registro sindical. A sugestão foi dada a Ciro Correia depois de ele ter argumentado que como o Ministério fez acordo com outras entidades atingidas pela portaria, que fizesse também com o Sindicato Nacional. O acordo relatado por Duvanier prevê que o MP manterá por até um ano a consignação de todas as entidades sindicais que demonstrem ter solicitado o registro sindical ao MTE.

O secretário se comprometeu, então, a dar o mesmo tratamento para o Andes-SN caso a entidade apresentasse novo documento protocolado no MTE solicitando novamente os trâmites necessários naquele Ministério para a vigência do registro sindical da Entidade. “O Sindicato já tomou essa providência e está apresentando o protocolo deste documento no MPOG de modo a superar o problema da manutenção das suas consignações enquanto sindicato”, informou Ciro.

Segundo o presidente do Andes-SN, a audiência foi fruto da atuação do presidente da subcomissão da CTASP, Mauro Nazif, que insistiu em audiências com representantes dos ministérios. No MTE, Ciro e Nazif foram recebidos por Eudes Carneiro, assessor da SRT, que ouviu a defesa de Nazif e reconheceu o problema, mas afirmou que diante de todas as ações que o MTE vem realizando para solucionar o problema, não poderia ir além em relação ao prazo estipulado pela portaria.

Para Ciro, a expectativa de solução dos problemas gerados pela Portaria Normativa nº 1/2008 é positiva. “Temos o apoio da subcomissão da CTASP, que foi fruto da pressão do próprio Sindicato e de outras entidades dos movimentos sociais e sindicais que saíram em defesa do Andes-SN e vamos providenciar o acertado na presença do deputado Mauro Nazif, com o secretário Duvanier. Para nós, é fundamental o apoio parlamentar que resultou na atenção dos ministérios do Trabalho e do Planejamento, que depois do Ato Público do dia 11 parecem ter mudado seu tratamento com o Sindicato Nacional, demonstrando estarem preocupados em encontrar soluções para os impasses que nos foram criados”.

SUBCOMISSÃO – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados definiu, na última quarta-feira, dia 26, a composição da comissão parlamentar que intermediará a negociação do Andes-SN com o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) pela reativação do seu registro sindical. Os componentes da comissão são Paulo Rocha (PT-PA), Eudes Xavier (PT-CE), Vicentinho (PT-SP) e Mauro Nazif (PSB-RO), que a presidirá.

A criação da comissão foi proposta pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), logo após a participação do presidente do Andes-SN, Ciro Correia, na sessão deliberativa da CTASP realizada no último dia 12, Correia relatou o caso da suspensão do registro sindical do Andes.

Postado

1.dezembro | 2008


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