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Parecer jurídico aponta riscos de manter repasses ao Andes

Para esclarecer a situação do Andes-SN com a suspensão de seu registro sindical e a legalidade da Apufsc continuar a fazer o repasse de 20% de sua arrecadação para o Sindicato Nacional, além de subsidiar tecnicamente a diretoria na tomada de uma decisão, a direção da Apufsc solicitou ao escritório Mattos & Rio Apa Advogados Associados, um das assessorias jurídicas que prestam serviços regularmente para a entidade, que fizesse um parecer a respeito da questão.

Entregue no dia 4 de dezembro, o parecer orienta a direção da Apufsc a “ad referendum da decisão de uma Assembléia dos associados da Apufsc, sustar todo e qualquer repasse de verbas à Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - até deslinde final da lide judicial - que seja oriundo da mensalidade associativa paga pêlos integrantes da categoria em Santa Catarina à Apufsc, inclusive como forma a eximir-se de futuras responsabilidades advindas do repasse de verbas de seus associados à entidade não capacitada a exercer atividades sindicais”.

O documento adverte sobre os problemas advindos da suspensão do registro no Andes, ressaltando que “é flagrante, portanto, o prejuízo para a defesa dos direitos, individuais e coletivos. dos associados da Apufsc. em âmbito administrativo e judicial”, já que sem a carta sindical, o Andes e a Apufsc não podem mais funcionar como substitutos processuais em ações judiciais.

Também destaca que a “Apufsc busque imediatamente adaptar seus atos constitutivos à nova situação jurídica, e o restabelecimento de sua atuação “sindical”, para a qual nenhum impedimento se apresenta, eis que recomposta sua personalidade de Associação e. portanto, de entidade pré-sindical. em âmbito estadual”.

Diante destes fatos e nas conseqüências legais que a diretoria da Apufsc, notadamente seu presidente e seu tesoureiro-geral, podem sofrer por conta de manter o repasse para uma entidade que não se constitui, no momento, como Sindicato, a direção da Apufsc decidiu suspender o repasse do Andes-SN, depositando os valores em conta especial, até que o impasse que envolve o Andes seja resolvido.

Postado

15.dezembro | 2008


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